Política de Privacidade
FluxoPay - LGPD (Lei nº 13.709/2018)
1. Controlador e Encarregado (DPO)
Controlador dos Dados: FELIPE NOGUEIRA SILVA SERVIÇOS COMÉRCIO E LOCAÇÃO, CNPJ 26.344.386/0001-42, nome fantasia KAFERRI TEC SERVIÇOS, com sede em Osasco/SP, responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais no FluxoPay.
Encarregado de Dados (DPO): simpleqia.oficial@gmail.com. O DPO é o canal oficial para exercício de direitos dos titulares, dúvidas sobre o tratamento de dados e comunicação com a ANPD.
Para dados de prestadores inseridos pelas Empresas Clientes, a Empresa Cliente atua como Controladora e o FluxoPay atua como Operadora, conforme Art. 37 da LGPD.
2. Dados Coletados e Finalidades
2.1 Dados de Usuários (colaboradores das Empresas Clientes)
- Identificação: nome completo, e-mail corporativo, cargo
- Autenticação: hash de senha (nunca a senha em texto claro), tokens de sessão
- Rastreabilidade: IP de acesso, dispositivo, navegador, data/hora de login e ações
2.2 Dados de Prestadores de Serviço
- Dados cadastrais: nome/razão social, CPF/CNPJ, endereço, contatos
- Documentação de habilitação e qualificação técnica
- Dados bancários para fins de pagamento (agência, conta, banco)
- Histórico de contratos, pagamentos e status de validação
Não coletamos dados sensíveis (saúde, biometria, etnia, orientação sexual) e não permitimos o cadastro de dados de menores de 18 anos através do FluxoPay.
3. Base Legal do Tratamento
| Base Legal | Artigo LGPD | Aplicação |
|---|---|---|
| Execução contratual | Art. 7, V | Autenticação, acesso, gestão de prestadores |
| Legítimo interesse | Art. 7, IX | Auditoria, segurança, prevenção a fraudes |
| Obrigação legal | Art. 7, II | Retenção fiscal e trabalhista |
| Consentimento | Art. 7, I | Funcionalidades opcionais - revogável a qualquer tempo |
4. Compartilhamento de Dados
Os dados são compartilhados apenas nas seguintes hipóteses, todas com salvaguardas contratuais:
- Provedores de infraestrutura de hospedagem, sob cláusulas de confidencialidade
- Empresa Cliente - acesso exclusivo aos seus próprios dados
- Autoridades competentes quando exigido por lei ou ordem judicial
Proibido: O FluxoPay jamais vende, cede ou comercializa dados pessoais para terceiros para fins de marketing, publicidade ou qualquer finalidade alheia ao serviço contratado.
5. Transferência Internacional de Dados
Caso dados sejam processados em infraestrutura localizada fora do Brasil, o FluxoPay garante que tais transferências ocorrem apenas para países com grau de proteção adequado reconhecido pela ANPD ou mediante cláusulas contratuais padrão, conforme Arts. 33 e seguintes da LGPD.
6. Retenção e Eliminação de Dados
| Tipo de Dado | Prazo de Retenção |
|---|---|
| Logs de acesso e auditoria | 2 anos após último acesso |
| Dados de prestadores e pagamentos | 5 anos (obrigação fiscal) |
| Dados de auditoria de fluxos | 5 anos (comprovação e disputas) |
| Dados de usuários desativados | 90 dias, salvo retenção legal |
Após os prazos, eliminação segura padrão NIST 800-88 ou anonimização irreversível.
7. Medidas de Segurança
- Criptografia de dados em trânsito com TLS 1.3
- Criptografia de dados em repouso (AES-256)
- Hash de senhas com bcrypt, fator de custo >= 12
- Controle de acesso baseado em perfis (RBAC) com princípio do menor privilégio
- Logs de auditoria imutáveis com rastreabilidade completa
- Autenticação multifator (MFA) obrigatória para administradores
- Monitoramento contínuo de anomalias e alertas automáticos
- Backups criptografados com retenção mínima de 30 dias
8. Direitos do Titular
Conforme Art. 18 da LGPD, os titulares têm direito a:
- Confirmação e Acesso - confirmar existência e obter cópia dos dados
- Correção - atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação - de dados desnecessários ou em desconformidade
- Portabilidade - receber dados em formato estruturado e interoperável
- Eliminação - de dados tratados com base em consentimento
- Oposição - ao tratamento baseado em legítimo interesse
- Revisão de decisões automatizadas - solicitar revisão de decisões por algoritmos
- Revogação do consentimento - a qualquer tempo, sem prejuízo do tratamento anterior
Para exercer qualquer direito, envie solicitação para simpleqia.oficial@gmail.com com nome completo, e-mail cadastrado e descrição do pedido. Prazo de resposta: 15 dias úteis.
9. Cookies e Tecnologias Similares
O FluxoPay utiliza exclusivamente cookies estritamente necessários para:
- Manutenção da sessão autenticada do usuário
- Segurança (tokens CSRF e proteção contra ataques de sessão)
- Preferências básicas de interface (idioma, tema)
Não utilizamos cookies de rastreamento, analytics comportamental ou publicidade. Todos os cookies de sessão são eliminados ao logout ou ao fechar o navegador.
10. Incidentes de Segurança
Em caso de incidente que possa afetar dados pessoais, o FluxoPay:
- Notificará a Empresa Cliente no prazo máximo de 72 horas após ciência do evento
- Comunicará a ANPD nos termos do Art. 48 da LGPD, quando aplicável
- Adotará medidas imediatas de contenção, remediação e prevenção de recorrência
- Fornecerá relatório de incidente com causa, dados afetados e medidas adotadas
Para reportar incidentes: simpleqia.oficial@gmail.com
11. Atualizações desta Política
Esta Política entra em vigor em 02/04/2026 e pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. A versão vigente estará sempre disponível na tela de login do FluxoPay.