Termos de Uso
FluxoPay - Plataforma de Gestão de Prestadores de Serviço
"Declaro que li, compreendi e concordo com os Termos de Uso e a Política de Privacidade do FluxoPay."
1. Identificação
O FluxoPay é uma plataforma digital operada por FELIPE NOGUEIRA SILVA SERVIÇOS COMÉRCIO E LOCAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.344.386/0001-42, com nome fantasia KAFERRI TEC SERVIÇOS, com sede em Osasco/SP, responsável pelo desenvolvimento, manutenção e gestão da plataforma.
2. Aceite dos Termos
Ao acessar, utilizar ou se cadastrar na plataforma FluxoPay, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade aplicável. O aceite é condição indispensável para utilização do sistema.
Caso o usuário não concorde, total ou parcialmente, com quaisquer disposições aqui previstas, deverá abster-se imediatamente de utilizar a plataforma.
3. Objeto da Plataforma
O FluxoPay consiste em uma plataforma digital voltada à gestão e organização de processos financeiros corporativos, permitindo, entre outras funcionalidades:
- Criação, controle e acompanhamento de solicitações de pagamento
- Definição e gestão de fluxos de aprovação internos
- Anexação, armazenamento e validação de documentos
- Controle de prazos, status e responsáveis
- Registro e rastreabilidade de operações
O FluxoPay não realiza movimentações financeiras, não sendo instituição financeira, banco, intermediadora de pagamentos ou responsável por execuções de transferências, limitando-se à gestão e organização de informações.
4. Cadastro e Acesso
O acesso à plataforma é restrito a usuários devidamente autorizados pela empresa contratante. A gestão de usuários, permissões e acessos é de inteira responsabilidade da empresa contratante.
O usuário compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
- Não compartilhar login e senha com terceiros
- Utilizar a plataforma exclusivamente para fins legítimos e autorizados
Toda atividade realizada na conta será considerada de responsabilidade do usuário e/ou da empresa vinculada.
5. Responsabilidades do Usuário
O usuário declara estar ciente de que é exclusivamente responsável por:
- Todas as informações, dados e documentos inseridos na plataforma
- A veracidade, integridade e legalidade dos dados fornecidos
- As decisões tomadas com base nas informações registradas
- O cumprimento de políticas internas, normas corporativas e legislações aplicáveis
É expressamente proibido: utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou não autorizados; inserir informações falsas ou enganosas; tentar acessar áreas restritas sem permissão; comprometer a segurança, estabilidade ou funcionamento do sistema.
6. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o FluxoPay não se responsabiliza por:
- Erros, inconsistências ou omissões nas informações inseridas pelos usuários
- Decisões financeiras, operacionais ou estratégicas tomadas com base na plataforma
- Prejuízos decorrentes de uso indevido ou acesso não autorizado
- Falhas decorrentes de credenciais comprometidas
- Indisponibilidade temporária do sistema
- Falhas provenientes de terceiros, integrações externas ou infraestrutura fora de seu controle
A utilização da plataforma é realizada por conta e risco do usuário e da empresa contratante.
7. Disponibilidade do Sistema
O FluxoPay poderá, a qualquer momento, realizar manutenções programadas ou emergenciais, implementar atualizações, melhorias ou correções, e suspender temporariamente o acesso por motivos técnicos ou de segurança.
Não há garantia de disponibilidade contínua, ininterrupta ou livre de erros.
8. Segurança da Informação
O FluxoPay adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com boas práticas de mercado para proteção dos dados. Entretanto, o usuário reconhece que:
- Nenhum sistema é totalmente imune a falhas ou ataques
- É sua responsabilidade adotar boas práticas de segurança
- O uso inadequado das credenciais pode comprometer a segurança das informações
9. Suspensão e Encerramento
O FluxoPay poderá, a seu exclusivo critério, suspender, restringir ou encerrar o acesso do usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de:
- Violação destes Termos de Uso
- Uso indevido da plataforma
- Suspeita de fraude ou atividade irregular
- Risco à segurança do sistema ou de outros usuários
10. Alterações dos Termos
O FluxoPay poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Em caso de atualização, a nova versão será disponibilizada na plataforma e poderá ser exigido novo aceite do usuário. A continuidade do uso poderá ser condicionada à aceitação dos novos termos.
11. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais será realizado em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), conforme descrito na Política de Privacidade do FluxoPay.
12. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Osasco/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.
13. Contato
Para dúvidas ou esclarecimentos sobre estes Termos de Uso: